TJSP 1501531-56.2026.8.26.0448

Tráfico ilícito de entorpecentes – Apelação – Nulidade processual não evidenciada – Busca pessoal motivada por fundadas suspeitas, de sorte a não se deflagrar a ilegalidade reclamada – Conjunto probatório suficiente para o reconhecimento da prática delitiva – Absolvição – Descabimento – Penas motivadamente dosadas, necessárias e suficientes à reprovação da conduta criminosa – Sentença