TJSP 1509716-15.2025.8.26.0385
PENALTráficoTRTráfico ilícito de entorpecentes – Recurso defensivo – Preliminar – Ausência de fundamentação – Inocorrência – Matéria preliminar rejeitada – Conjunto probatório suficiente para o reconhecimento do crime – Absolvição – Impossibilidade – Pena motivadamente dosada, necessária e suficiente para reprovação e prevenção do delito – Sentença mantida – Recurso desprovido.