TJSP 1506788-91.2025.8.26.0385

Tráfico ilícito de entorpecentes – Apelação – Nulidades processuais não evidenciadas – Exame de insanidade mental que se revelou prescindível no caso concreto, diante da ausência de indícios reveladores do acenado comprometimento da capacidade de discernimento e de determinação dos réus, pelo uso de drogas ou de remédios controlados – Desnecessidade de perícia nas imagens juntadas aos autos,