TJSP 1540698-95.2025.8.26.0228

Direito Penal. Apelação. Furto. Recurso defensivo improvido. I. Caso em Exame Ewerton Macedo foi condenado por furto ao subtrair um telefone Iphone 15 Pro mediante violência contra Guilherme Xavier Pantoja, quebrando o vidro do veículo da vítima e fugindo com o aparelho. A vítima conseguiu detê-lo, e a polícia foi acionada. II. Questão em Discussão 1. A questão em discussão consiste na