TJSP 1502808-02.2025.8.26.0268

Apelação criminal. Roubo majorado. Artigo 157, § 2º, II, do Código Penal. Recurso defensivo postulando, preliminarmente, a declaração de nulidade do reconhecimento fotográfico e pessoal. No mérito, pleiteou absolvição por insuficiência probatória. Teses refutadas. Reconhecimento fotográfico e pessoal realizados que obedeceu aos procedimentos previstos no artigo 226, do Código de Processo Penal.