TJSP 2111599-02.2026.8.26.0000

HABEAS CORPUS – RECEPTAÇÃO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO – Liberdade provisória concedida a corréu, que não pode ser estendida ao paciente – Circunstâncias pessoais diversas -Necessidade de resguardo da ordem pública – Série de delitos – Apontamentos em desfavor do acusado – Elos do crime de concurso necessário que devem ser desmantelados - Ausência