TJSP 1527874-95.2021.8.26.0050

Apelação. Sentença que condenou o réu pelo crime de apropriação indébita simples. Recurso da defesa objetivando a alteração da pena-base e a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. 1. Prova suficiente para a condenação. Autoria e materialidade demonstradas. 2. Sanção que não comporta alteração, porquanto estabelecida dentro de um quadro de razoabilidade. 3. Maus