TJSP 1507969-97.2025.8.26.0395

Apelação. Denúncia que imputou ao apelante a prática dos crimes estampados no artigo 155, parágrafo 4º, inciso II (destreza); e no artigo 155, parágrafo 4º, inciso II (fraude), na forma do artigo 69, todos do Código Penal. Sentença que condenou o apelante pelo cometimento de dois crimes de furto simples, em continuidade delitiva. Recurso da defesa. 1. Quadro probatório suficiente para evidenciar