TJSP 1502130-47.2023.8.26.0400

Apelação. Sentença que condenou o réu pelo crime de furto simples. Recurso da defesa. 1. Prova suficiente para a condenação. Autoria e materialidade demonstradas. 2. Não incidência do princípio da insignificância. A par do valor dos bens ser superior a um salário mínimo, trata-se de réu reincidente em crime doloso. 3. Reincidência que obsta o reconhecimento da figura do furto privilegiado. 4.