TJSP 1500964-10.2025.8.26.0626

Apelação. Sentença que condenou o réu pelo crime de furto, na forma tentada. Recurso da defesa. 1. Prova suficiente para a condenação. Autoria e materialidade demonstradas. 2. Sanção que não comporta redução. 3. Maus antecedentes que justificam a pena-base acima do mínimo legal. Tempo decorrido entre a extinção da pena e a prática do crime que não permite a aplicação da teoria do esquecimento. 4.