Decisão · TJSP

TJSP 1500526-52.2023.8.26.0626

Rel. Laerte Marrone2ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2026-07-08publicado em 2026-07-08
PENAL
Apelação. Sentença que condenou o réu pelo crime de furto duplamente qualificado (escalada e concurso de agentes). Recurso da defesa. 1. Quadro probatório suficiente para a responsabilização penal do apelante. Autoria e materialidade demonstradas. Prova oral e apreensão dos bens subtraídos a firmar a imputação. 2. Reconhecimento da qualificadora referente ao concurso de agentes, afastando-se a
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