TJSP 3006605-03.2026.8.26.0000

HABEAS CORPUS. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA TESTEMUNHAL. IMPETRAÇÃO JULGADA PREJUDICADA. 1. Impetrante ajuizou habeas corpus com pedido liminar contra decisão que determinou a produção antecipada de prova testemunhal em ação penal por suposto delito do artigo 171, §2º-A, do Código Penal. Alega que a decisão foi tomada sem fundamentação concreta, inexistindo risco de perecimento da prova. Requereu