TJSP 1500558-05.2025.8.26.0362

DIREITO PENAL. APELAÇÃO. FURTO TENTADO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Caso em Exame Apelante condenado por tentativa de furto, com pena de seis meses de reclusão em regime aberto e pagamento de cinco dias-multa, substituída por prestação pecuniária. Defesa alega nulidade por cerceamento de defesa e violação do artigo 226 do CPP, além de pleitear absolvição por insuficiência