Rel. Paulo Sorci2ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2026-07-08publicado em 2026-07-08
PENAL
Habeas corpus. Prisão temporária. Conversão em prisão preventiva. Decisão superveniente. Novo título prisional que afasta a análise da legalidade da custódia anterior. Perda do objeto. Writ prejudicado.