TJSP 1509175-49.2025.8.26.0395
PENALApelação criminal. Tráfico de drogas. Artigo 33, caput, c.c. o artigo 40, inciso III, da Lei nº 11.343/06. Pretensão absolutória por insuficiência probatória. Impossibilidade. Materialidade e autoria amplamente demonstradas. Depoimentos policiais firmes, coerentes e harmônicos. Entorpecentes apreendidos em porções individualizadas, prontas para comercialização. Dinheiro fracionado apreendido.