Decisão · TJSP

TJSP 1002828-59.2025.8.26.0168

Rel. Maria de Lourdes Lopez Gil26ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-07-07publicado em 2026-07-08

GERAL

SEGURO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Ausência de comprovação pela ré acerca da contratação de apólice de seguro pela parte autora. Descontos indevidos das mensalidades. Restituição em dobro, que se impõe. Danos morais ocorrentes. Valor indenizatório arbitrado em R$8.000,00. Recurso provido.

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