TJSP 2395575-54.2025.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento. Ação de cobrança. Decisão que acolheu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, para inclusão do sócio no polo passivo. Insurgência recursal deduzida exclusivamente pela pessoa jurídica. Inadmissibilidade. Decisão agravada que produz efeitos diretos apenas sobre a esfera jurídica e patrimonial do sócio incluído no incidente, a quem compete, com