TJSP 1002971-79.2025.8.26.0481

CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. Consumidor. Distinguishing. Inaplicabilidade da afetação dos Temas 1328 e 1414 do STJ.  Cerceamento de defesa. Inocorrência. Contrato originário de 2015 com assinatura manuscrita impugnada pela apelante. O juiz é o destinatário da prova, cabendo-lhe decidir, com base no princípio do livre convencimento motivado, se há necessidade de dilação