TJSP 1011422-02.2025.8.26.0576

EMBARGOS À EXECUÇÃO. Penhora de 50% de imóvel do embargante. Alegada impenhorabilidade por se tratar de bem de família. Descabimento. O imóvel não pode ser classificado como bem de família, porquanto não se destina à residência da entidade familiar. Demonstrado, de forma incontroversa, que o executado reside nos Estados Unidos da América, desde 2023. Requerimento de substituição da penhora por