Decisão · TJSP

TJSP 1015961-80.2025.8.26.0068

Rel. Anna Paula Dias da Costa38ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-07-08publicado em 2026-07-08

GERAL

TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. Sobrestamento do processo. Descabimento. Aplicação da técnica de distinção ("distinguishing"), para afastar os efeitos da afetação do Tema 1.417, pelo STF. Apelação interposta pelos autora para discutir a majoração do valor indenizatório. Consumidora. Ausência de controvérsia sobre a falha na prestação dos serviços ofertados pela empresa aérea. Questões operacionais.

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