TJSP 1057728-70.2023.8.26.0100

TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. Extravio temporário de bagagem. Atraso na restituição por dois dias. Ocorrência no início da viagem. Responsabilidade objetiva da transportadora. Falha na prestação do serviço caracterizada. Situação que ultrapassa o mero dissabor. Dano moral configurado. Indenização fixada em observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. RECURSO PROVIDO.