TJSP 0508985-52.2010.8.26.0000

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Liquidação de sentença. Ação civil pública nº 0808239-98.1993.8.26.0100. Recurso que não perdeu seu objeto. Juízo de retratação. Indispensável. Dicção do art. 1.030, II, do CPC. Acórdão recorrido divergente do entendimento fixado pelo STJ no Tema Repetitivo 1.101. Adequação do cálculo com relação ao termo final de incidência dos juros remuneratórios. Medida que se impõe.