TJSP 2086407-67.2026.8.26.0000

COMPETÊNCIA RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVENÇÃO. OCORRÊNCIA. COBRANÇA DE TAXA DE MANUTENÇÃO. AÇÃO SEMELHANTE, RELATIVO AO MESMO IMÓVEL PROPOSTA ANTERIORMENTE PELA AGRAVADA EM FACE DOS AGRAVANTES, QUE FOI CONHECIDA, EM GRAU DE RECURSO, POR RELATOR DIVERSO, COM ASSENTO EM OUTRA CÂMARA. PREVENÇÃO CARACTERIZADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 105, ‘CAPUT’, DO RITJSP. RECURSO NÃO CONHECIDO, DETERMINADA