TJSP 1039582-61.2022.8.26.0602

DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. I. Caso em Exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao recurso de apelação cível interposto pela embargante, alegando omissão. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se houve omissão no acórdão. III. Razões de Decidir 3. Não se vislumbra omissão, obscuridade ou contradição