TJSP 1071189-80.2021.8.26.0100

DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. I. Caso em Exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento ao recurso de apelação cível interposto pelo patrono do autor e negou provimento ao recurso interposto pela corré, ora embargante, alegando omissão. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se houve omissão no acórdão. III.