Decisão · TJSP

TJSP 1001388-08.2022.8.26.0435

Rel. José Carlos Ferreira Alves2ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-07-08publicado em 2026-07-08

CIVIL

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. 1. Caso em Exame: 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao recurso de apelação, alegando omissão quanto ao pedido subsidiário de aquisição de propriedade mediante indenização e responsabilidade exclusiva do antecessor pelas benfeitorias. II. Questão em Discussão: 2. A questão em

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