TJSP 2402386-30.2025.8.26.0000

Direito Processual Civil. Embargos de Declaração. Omissão não Configurada. Rejeição dos Embargos. I. Caso em Exame 1. Embargos de Declaração opostos por Fernanda Alvarenga Cardoso contra acórdão que negou provimento a Agravo de Instrumento. A embargante alega omissão quanto a pedido cautelar relacionado a fato novo, uma nova avaliação parcial, e busca esclarecimentos sobre o alcance da decisão