STF Ext 1307
TRIBUTÁRIOEXTRADIÇÃO – REQUISITOS LEGAIS – POSSIBILIDADE. Se o pedido formulado preenche os requisitos impostos pela legislação brasileira, deve-se reconhecer…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STF.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STF em Tributário
STF HC 269591 AgR
Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Reiteração de pedido. Inadmissibilidade. Nulidade da busca e apreensão. Dupla supressão de instância. Violação ao princípio do juiz natural. Inexistência. Agr…
STF ARE 1592568 AgR
Direito Penal e Processual Penal. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Furto qualificado. Art. 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal.
I. Caso em exame:
1. Agravo regimental interposto da…
STF Rcl 87145 AgR
Direito administrativo e outras matérias de direito público. Agravo regimental na reclamação. ADC 41. Concurso público. Reserva de vagas para negros. Autodeclaração. Nulidade do ato da comissão de heteroidentificação. Au…
STF RHC 268635 AgR
Processual Penal e Constitucional. Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Utilização do writ como sucedâneo de revisão criminal. Matéria não examinada pelo Superior Tribunal de Justiça. Supressão de ins…