Decisão · TJSP

TJSP 2056699-69.2026.8.26.0000

Rel. Penna Machado14ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-07-08publicado em 2026-07-08

TRIBUTÁRIO

AGRAVO DE INSTRUMENTO.Execução de Título Extrajudicial.Confissão de dívida. Decisão querejeitou os questionamentos das Empresas Agravantes quanto à legitimidade ativa do Exequente e à ausência de comprovação documental da cessão do crédito. Questões suficientemente debatidas na Origem. Acordo homologado. Título judicial que permanece hígido.Inexistem nos Autos elementos suficientes a

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