Decisão · TJSP

TJSP 2032305-95.2026.8.26.0000

Rel. Alexandre Lazzarini9ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-07-08publicado em 2026-07-08

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em Exame: Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao recurso da embargante. II. Questão em Discussão: A questão em discussão consiste em verificar se há omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão. III. Razões de Decidir: 1.

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