TJSP 2042846-13.2014.8.26.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissões. Inocorrência. Foram enfrentados todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada para o deslinde do recurso anteriormente interposto. Sucumbência mínima da parte embargada que atraiu a aplicação do art. 86, parágrafo único, do CPC, conforme expressamente decidido pelo Órgão Julgador. Acórdão proferido nos limites