TJSP 1001157-28.2025.8.26.0062

*Declaratória c.c. indenização – Empréstimos consignado, alegadamente não contratados – Declaração da inexigibilidade do débito reconhecida Dano moral configurado - Dever de indenizar inafastável, mas não no importe pleiteado - R. sentença de parcial procedência – Decisão reformada em parte – Recurso parcialmente provido.*