TJSP 1000356-11.2025.8.26.0322

*Declaratória c.c. obrigação de fazer e indenização por danos material e moral – Empréstimo consignado, alegadamente não contratado – Declaração da inexigibilidade do débito reconhecida – Dano moral configurado - Dever de indenizar inafastável, mas não no importe pleiteado – Compensação – Descabimento – Não comprovado o crédito, produto da avença, em favor da consumidora - R. sentença de