TJSP 1000087-03.2025.8.26.0538
CIVIL*Contrato Bancário - Empréstimo pessoal – Revisão - Juros remuneratórios - Percentual muito superior à média de mercado – Abusividade - Readequação bem determinada - Afastamento da mora - Possibilidade - Tese consolidada pelo C. STJ (Tema 28) - Verba honorária que deve ser fixada por equidade - Recurso provido.*