Decisão · TJSP

TJSP 2304953-26.2025.8.26.0000

Rel. Maria Salete Corrêa Dias20ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-07-08publicado em 2026-07-08

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – CONTRADIÇÃO – Inocorrência. Inconformismo que não pode ser veiculado por simples embargos. RECURSO REJEITADO.