Decisão · TJSP

TJSP 1524904-34.2025.8.26.0228

Rel. Conceição Vendeiro15ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2026-07-08publicado em 2026-07-08

PENAL

Apelação Criminal. Tráfico de drogas privilegiado (art. 33, § 4º, da Lei n.º 11.343/2006). Recurso da defesa (réu Matheus). Arguição de nulidade pela perda de uma chance probatória ou absolvição do réu por insuficiência de provas. Mérito. Provas suficientes da materialidade e autoria do réu Matheus para a condenação. Materialidade e autoria: provas suficientes para a condenação. Prova

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →