Decisão · TJSP

TJSP 2081860-81.2026.8.26.0000

Rel. AZUMA NISHI1ª Câmara Reservada de Direito Empresarialjulgado em 2026-06-30publicado em 2026-07-08
PROCESSUAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. Primeira fase. Condomínio hoteleiro. Administração exercida por sócio e representante da sociedade administradora. Dever de prestar contas reconhecido pelo juízo de origem. Legitimidade passiva do sócio administrador. Relação jurídica de administração evidenciada. Legitimidade ativa do condomínio. Regularidade da citação. Aplicação do artigo 248, §
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