TJSP 1018232-81.2025.8.26.0482

*Declaratória c. c. indenização – Transações não reconhecidas pelo autor no aplicativo 99 Táxi – Ausência de prova de que foi o autor quem solicitou as corridas impugnadas nos autos - Inexigibilidade do débito corretamente declarada - Repetição em dobro – Necessidade de observância do Tema Repetitivo 929 do C. STJ – Verba honorária que deve ser fixada por equidade - Dano moral não evidenciado