Decisão · TJSP

TJSP 1009106-33.2024.8.26.0032

Rel. Sá Moreira de Oliveira33ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-07-08publicado em 2026-07-08

CIVIL

EMBARGOS DE TERCEIRO - Reconhecimento de fraude à execução – Penhora de imóvel – Instrumento particular de compromisso de compra e venda que menciona expressamente a existência de ações/execuções em face da promitente vendedora – Desídia - Sem cuidado para a celebração do negócio - Fraude à execução caracterizada - Inteligência da Súmula nº 375 do Superior Tribunal de Justiça e do Recurso

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →