Decisão · TJSP

TJSP 0001049-77.2011.8.26.0459

Rel. Emílio Migliano Neto23ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-07-08publicado em 2026-07-08

GERAL

Apelação Cível. Recurso interposto com afirmação de ser beneficiário da gratuidade processual. Benesse não concedida pelo juízo de origem. Intimação para promover o recolhimento do preparo em dobro não cumprida. Deserção configurada. RECURSO NÃO CONHECIDO.

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