TJSP 1001499-44.2025.8.26.0028
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. 1. V. ACÓRDÃO QUE TROUXE ARGUMENTAÇÃO SUFICIENTEMENTE CLARA PARA DEMONSTRAR EM QUE SENTIDO A MATÉRIA FOI DECIDIDA, NÃO SE VERIFICANDO NENHUM VÍCIO. 2. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO COM BASE NO TEMA Nº 929/STJ. DESCABIMENTO. A ORDEM DE SUSPENSÃO VIGORA APENAS A PARTIR DA EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL OU DE AGRAVO EM RECURSO