TJSP 2107479-13.2026.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE ACOLHEU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E RECONHECEU A NÃO RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE E INEXIGIBILIDADE DE ANUIDADES POSTERIORES. RECURSO DA EXEQUENTE. 1. A INEXIGIBILIDADE DE PARCELA DO CRÉDITO EXECUTADO PODE SER RECONHECIDA EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE QUANDO DEMONSTRADA POR PROVA DOCUMENTAL