Decisão · TJSP

TJSP 2098689-40.2026.8.26.0000

Rel. AZUMA NISHI1ª Câmara Reservada de Direito Empresarialjulgado em 2026-07-03publicado em 2026-07-08

CIVIL

AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. Decisão saneadora. Distribuição dinâmica do ônus da prova. Art. 373, §1º, do CPC. Possibilidade. Maior aptidão probatória da ré. Posse de relatórios de vendas, sistemas contábeis e registros de estornos. Redistribuição pontual e fundamentada. Ausência de imposição de prova diabólica. Indeferimento

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