TJSP 1506997-08.2021.8.26.0577

APELAÇÃO CRIMINAL – ARTIGO 171, § 2º-A, DO CÓDIGO PENAL – PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS OU ATIPICIDADE DA CONDUTA, FACE Á AUSENCIA DE DOLO – NÃO ACOLHIMENTO – Conjunto probatório que se revelou uníssono em demonstrar a materialidade e autoria do delito. Dolo evidenciado. Recurso não provido.