TJSP 2100531-55.2026.8.26.0000
PENALREVISÃO CRIMINAL – ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA – PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – Tendo o conjunto probatório se mostrado uníssono em demonstrar a participação do acusado na prática do delito, inviável a solução absolutória. Outros elementos de provas trazidos aos autos, além do reconhecimento, que não suficientes para demonstrar a prática do delito pelo peticionário. Condenação baseada