TJSP 1098931-41.2025.8.26.0100

*Declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos morais – Ausência de comprovação pela ré da existência do débito – Inexigibilidade que é de rigor - Dano moral não caracterizado – Intelecção do Enunciado 11, da Seção de Direito Privado deste E. Tribunal - R. sentença de improcedência – Decisão reformada, em parte - Recurso parcialmente provido.*