Decisão · TJSP

TJSP 1000418-92.2025.8.26.0082

Rel. Luís H. B. Franzé17ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-07-07publicado em 2026-07-08

CIVIL

APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 1. OBJETO RECURSAL. Insurgência recursal contra sentença de procedência do pedido de reintegração de posse, sob o fundamento de que o imóvel foi recebido em doação e sobre ele se exerce posse mansa e pacífica a mais de 20 anos. 2. CERCEAMENTO DE DEFESA. Afastado. Todas as questões suscitadas nos autos independem de produção de novas

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