TJSP 1000458-07.2023.8.26.0224

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ACOLHIMENTO EM PRIMEIRO GRAU PARA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. I. CASO EM EXAME 1. Embargos à execução acolhidos em primeiro grau para extinguir a execução de título extrajudicial fundada em instrumento particular de confissão de dívida. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A discussão consiste em verificar: a) validade do