TJSP 1007282-89.2025.8.26.0004

APELAÇÃO CÍVEL. Ação de indenização. Alienação fiduciária. Lei n. 9.514/1997. Credor fiduciário que, após a consolidação da propriedade em seu favor, promoveu dois leilões para a alienação do bem. Arrematação inexitosa em ambas as hastas. Consolidação definitiva da propriedade, com posterior alienação do imóvel a terceiro. Restituição ao devedor do valor excedente ao montante da dívida,