Decisão · TJSP

TJSP 2205229-49.2025.8.26.0000

Rel. Simões de Almeida13ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-07-08publicado em 2026-07-08

TRIBUTÁRIO

Embargos de Declaração - Inexistência de omissões, contradições ou obscuridades - Prestação jurisdicional entregue sem restrições - Decisão fundamentada – Erro Material – Recurso pendente de julgamento junto ao Superior Tribunal de Justiça, registrado sob o nome Pet. Nº 16.135/SP – Correção. – Embargos de Declaração rejeitados, com observação.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →